Termos de uso

A MARKETSTORIES, um produto da Agência Tyra LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída legalmente por Estatuto Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 39.933.806/0001-78, com endereço à Rua Narciso Sturlini, nº 124A, Centro, cidade de Osasco (SP), CEP nº 06018-100 (“MARKETSTORIES”), estabelece nestes Termos de Uso as condições para utilização do site tyra.pro, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Clientes e Usuários.

Será considerado como Usuário da MARKETSTORIES (“USUÁRIO”) qualquer pessoa física ou jurídica que acesse as áreas públicas do website da MARKETSTORIES, ou seja, o conteúdo que está disponível por meio de contrato a qualquer pessoa interessada, com base em registro prévio.

Será considerado como usuário da MARKETSTORIES (“USUÁRIO”) qualquer pessoa física ou jurídica, residente no Brasil ou no exterior, que tenha se cadastrado no Website da MARKETSTORIES e adquirido onerosamente qualquer tipo de conteúdo produzido pela MARKETSTORIES, seja de forma avulsa, seja via assinatura de contrato por tempo determinado ou recorrente.

Este instrumento é celebrado com a concordância eletrônica do CLIENTE e/ou USUÁRIOS, que ficam vinculados a todas as disposições transcritas abaixo, concordando e aceitando integralmente as condições destes Termos de Uso.

Cláusula 1ª: O presente instrumento visa estabelecer os Termos de Uso que irão reger a relação jurídica constituída entre a MARKETSTORIES, CLIENTES e USUÁRIOS, para disponibilização de acesso a um ou mais conteúdos produzidos pela MARKETSTORIES, as quais são disponibilizadas via WhatsApp para computadores, aparelhos celulares, tablets e outros aparelhos conectados à internet. Parágrafo Único: Os conteúdos da MARKETSTORIES podem ser elaborados no formato de Stories, dentre outros formatos não descritos aqui, sendo certo que todos os conteúdos e materiais elaborados pela MARKETSTORIES serão referidos, doravante, em conjunto ou isoladamente, e de forma geral, como “Conteúdo MARKETSTORIES”.

Cláusula 2ª: A MARKETSTORIES fornecerá e disponibilizará o Conteúdo da MARKETSTORIES de forma onerosa, conforme seu critério de conveniência e oportunidade.

Cláusula 3ª: Ao acessar o Website da MARKETSTORIES, o USUÁRIO terá acesso livre e direto ao Conteúdo da MARKETSTORIES, fazendo-se necessário, entretanto, adquirir a licença de acesso ao Conteúdo MARKETSTORIES não-gratuito para obter acesso ao mesmo. Parágrafo Primeiro: Ao adquirir qualquer licença de acesso ao Conteúdo MARKETSTORIES não-gratuito e se cadastrar no Website da MARKETSTORIES, o USUÁRIO se tornará um USUÁRIO da MARKETSTORIES — dos planos de assinatura recorrente.

Cláusula 4ª: O USUÁRIO poderá assinar qualquer dos Planos de Assinatura da MARKETSTORIES que estiverem vigentes na data da contratação, o que lhe dará o direito de acessar, por um período determinado, contado da data de assinatura do plano, o Conteúdo MARKETSTORIES. Parágrafo Primeiro: As condições específicas de cada modalidade de Plano de Assinatura serão informadas no momento da contratação, tais como, mas não limitadas a, conteúdo disponível, acesso a conteúdos exclusivos, periodicidade e valores de pagamentos, benefícios, vantagens, dentre outras. As condições de contratação farão parte integrante destes Termos de Uso. Parágrafo Segundo: Ficará sob discricionariedade da MARKETSTORIES estabelecer e alterar os valores e as condições de pagamento, bem como definir quais conteúdos estarão disponíveis aos USUÁRIOS em cada um dos Planos. Parágrafo Terceiro: Com a conclusão da contratação, o USUÁRIO aceitará o presente Termo de Compra com todas as condições contratadas. Parágrafo Quarto: Ao adquirir um dos Planos da MARKETSTORIES, fica assegurado ao USUÁRIO o direito de acessar, durante o interregno do período contratado, todo o Conteúdo da MARKETSTORIES englobado pelo respectivo Plano, enquanto este for disponibilizado pela MARKETSTORIES, e desde que o USUÁRIO tenha acesso à internet, observado o disposto no Parágrafo Único da Cláusula 22ª. Parágrafo Quinto: O preço da assinatura dos Planos de Assinatura da MARKETSTORIES e todos os outros encargos incorridos pelo USUÁRIO em relação ao uso da plataforma, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados de acordo com a forma de pagamento escolhida na data da compra.

Cláusula 5ª: O acesso do USUÁRIO ao Conteúdo MARKETSTORIES poderá ser interrompido caso o USUÁRIO não esteja em dia com o pagamento do Plano contratado, ficando suspenso o acesso até que os pagamentos sejam regularizados. A interrupção do acesso não implicará na extensão do prazo contratado. Parágrafo Primeiro: O cancelamento dos Planos de Assinatura da MARKETSTORIES pode ocorrer em qualquer momento do período contratado, porém o reembolso do valor da compra apenas se dará se o cancelamento ocorrer dentro de 10 dias corridos após a data da contratação. Caso o cancelamento seja realizado após o período de 10 dias corridos da contratação, não haverá reembolso de qualquer valor da assinatura, apenas o cancelamento da renovação automática do ano seguinte. Parágrafo Segundo: O reembolso do valor dos Planos de Assinatura da MARKETSTORIES será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado para a compra, e tem prazo médio de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias contados da data de solicitação. Parágrafo Terceiro: Caso o cancelamento seja realizado antes da data de expiração da assinatura do Plano contratado, a assinatura não será renovada automaticamente, porém o acesso do USUÁRIO à Área Logada continuará pelos dias restantes do período já pago. Parágrafo Quarto: Se houve aquisição de outra assinatura através de um upgrade de assinatura anterior, o cancelamento será feito sobre as duas assinaturas. Parágrafo Quinto: Uma vez encerrado o prazo do Plano contratado, a assinatura do USUÁRIO será automaticamente renovada por igual período e nas condições que estiverem em vigor no dia da renovação, incluindo eventuais novos valores de contratação. Parágrafo Sexto: Caso a assinatura do Plano seja realizada mediante a utilização de algum desconto promocional oferecido pela MARKETSTORIES, fica desde já estabelecido que o referido desconto não terá validade para a renovação do Plano contratado, que será realizada pelos valores vigentes na data de renovação. Parágrafo Sétimo: Caso haja alguma alteração no Plano contratado, ou até mesmo sua exclusão, o USUÁRIO terá assegurado o direito à manutenção das condições contratadas durante o período restante de seu Plano.

Cláusula 6ª: Cada um dos conteúdos e dos materiais produzidos e comercializados pela MARKETSTORIES possui uma licença de acesso específica que permite o acesso tão somente ao seu respectivo conteúdo.

Cláusula 7ª: A MARKETSTORIES poderá classificar os USUÁRIOS em diferentes categorias, segundo critérios e condições estipulados pela própria MARKETSTORIES, e que poderão ser alterados a qualquer tempo, segundo o juízo de conveniência exclusivo da própria MARKETSTORIES. Parágrafo Primeiro: Sem prejuízo da possibilidade de criação de novas categorias de USUÁRIOS, ou de subdivisão das categorias existentes, ou até da eliminação de categorias, ficam desde já estipuladas as seguintes categorias de USUÁRIOS. 1. O USUÁRIO que tiver adquirido o tipo de Conteúdo MARKETSTORIES será classificado como “Membro Assinante”; 2. O USUÁRIO que assinar qualquer dos Planos oferecidos será classificado como “Membro Assinante”, de acordo com o Plano contratado. Parágrafo Segundo: A MARKETSTORIES poderá, segundo o seu critério exclusivo de conveniência e oportunidade, conceder ou retirar quaisquer direitos para uma determinada categoria de USUÁRIO da MARKETSTORIES, sem que isso implique na concessão ou retirada dos mesmos direitos para qualquer uma das demais categorias que possam existir, ou sem que isso implique em qualquer tipo de compensação em favor da categoria que teve algum direito excluído e/ou retirado. Parágrafo Terceiro: Algumas das diferentes categorias de USUÁRIOS poderão compartilhar dos mesmos direitos, sendo que outros direitos poderão ser exclusivos de uma determinada categoria.

Cláusula 8ª: A MARKETSTORIES deverá informar o USUÁRIO de forma clara, no momento da aquisição de qualquer licença de acesso ao Conteúdo MARKETSTORIES, ou ainda no momento de assinatura de qualquer um dos Planos disponíveis, se o USUÁRIO será incluído em qualquer uma das categorias de USUÁRIO, bem como quais os direitos da referida categoria, cientificando-lhe, ainda, de que tanto a sua classificação na referida categoria de USUÁRIO quanto os seus respectivos direitos poderão ser alterados a qualquer momento, segundo critério exclusivo da MARKETSTORIES. Parágrafo Único: Quando a MARKETSTORIES realizar qualquer modificação nas categorias de USUÁRIO, ou quando alterar os direitos de uma ou mais categorias, deverá informar prontamente os USUÁRIOS afetados pelas alterações.

Cláusula 9ª: As licenças de acesso ao Conteúdo MARKETSTORIES não gratuito comercializadas pela MARKETSTORIES destinam-se exclusivamente para uso pessoal, individual do USUÁRIO que as adquiriu, sendo vedado, portanto, ao USUÁRIO dar qualquer destinação comercial ao conteúdo, ou transmiti-lo para terceiros, ou congressos, treinamentos de equipe ou para grandes audiências. Parágrafo Único: O USUÁRIO pode utilizar o Conteúdo MARKETSTORIES principalmente no país onde fez a inscrição e somente nas áreas geográficas onde a MARKETSTORIES tiver licenciado o seu conteúdo.

Cláusula 10ª: O Conteúdo MARKETSTORIES disponibilizado gratuitamente poderá ser retirado a qualquer tempo do ar pela MARKETSTORIES, independentemente de qualquer tipo de aviso ou notificação aos usuários cadastrados.

Cláusula 11ª: Fica a critério exclusivo da MARKETSTORIES fixar os valores e as condições de comercialização de cada uma das licenças de acesso ao Conteúdo MARKETSTORIES, podendo modificá-los a qualquer momento. Parágrafo Único: A MARKETSTORIES tem a prerrogativa de disponibilizar gratuitamente conteúdos que já tenham sido comercializados previamente.

Cláusula 12ª: Estes Termos de Uso se aplicam à disponibilização de acesso a todo e qualquer Conteúdo MARKETSTORIES, inclusive aquele que for disponibilizado de forma gratuita, dentro daquilo que for aplicável e compatível.

Cláusula 13ª: Ao acessar o Website da MARKETSTORIES e, principalmente, ao efetuar o seu cadastro, o CLIENTE/USUÁRIO está vinculado ao presente Termo, concordando plenamente com todas as cláusulas e condições abaixo descritas. Parágrafo Único: Caso o USUÁRIO tenha dúvidas a respeito das cláusulas do presente Termo, deverá entrar em contato com a MARKETSTORIES previamente à realização do cadastro, não podendo alegar futuro desconhecimento ou má compreensão das cláusulas ora contratadas.

Cláusula 14ª: A MARKETSTORIES reserva para si a possibilidade de revisar o presente Termo a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio do CLIENTE e/ou do USUÁRIO. Além disso, sempre será possível consultar a versão mais atualizada do presente Termo através do endereço eletrônico: https://marketstories.com.br/

Cláusula 15ª: São de titularidade exclusiva da MARKETSTORIES todos os Direitos Autorais, sejam de ordem moral ou patrimonial, relacionados ao Conteúdo MARKETSTORIES, sendo que o USUÁRIO não adquire, em nenhuma hipótese, direito à utilização de imagens, sons, fotografias, documentos, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados no portal da MARKETSTORIES, sendo totalmente vedada a sua reprodução. Parágrafo Único: O CLIENTE e/ou USUÁRIO concordam em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, realizar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, fazer o download, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de Uso) o Conteúdo MARKETSTORIES. O CLIENTE e o USUÁRIO também concordam em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções do Conteúdo MARKETSTORIES; usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o Conteúdo MARKETSTORIES não gratuito; descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo website da MARKETSTORIES; inserir qualquer código ou produto; manipular o Conteúdo MARKETSTORIES de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, o CLIENTE e o USUÁRIO concordam em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado à MARKETSTORIES, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas.

Cláusula 16ª: O USUÁRIO compromete-se a fornecer dados verdadeiros no momento de preenchimento das suas informações cadastrais perante a MARKETSTORIES, responsabilizando-se por eventuais erros de digitação ou por dados inseridos erroneamente. Parágrafo Único: O USUÁRIO autoriza a MARKETSTORIES a utilizar serviços próprios ou de terceiros para apurar a veracidade das informações cadastrais, devendo informar imediatamente quaisquer alterações, sobretudo de mudança de endereço físico ou de correio eletrônico.

Cláusula 17ª: O USUÁRIO compromete-se a comunicar à MARKETSTORIES o extravio das informações de acesso à “Área Exclusiva”. Parágrafo Único: A MARKETSTORIES não se responsabiliza pela segurança dos dados pessoais do USUÁRIO armazenados em seu servidor em caso de má proteção ou uso negligente ou imprudente das informações de acesso à conta do USUÁRIO.

Cláusula 18ª: A MARKETSTORIES envidará seus maiores esforços para manter o normal funcionamento de seus servidores, não estando os sistemas isentos ou imunes a falhas ou incorreções. A MARKETSTORIES compromete-se a corrigir as falhas apresentadas, seja através de atendimento direto, seja através da realização de atualizações do seu sistema.

Cláusula 19ª: A MARKETSTORIES deverá assegurar que o seu Website esteja disponível por 99% do tempo de operação, excluídas manutenções programadas ou casos fortuitos e de força maior. Parágrafo Primeiro: A obrigação prevista no caput da presente Cláusula não abrange a conexão individual de cada USUÁRIO com a internet, sendo obrigação do CLIENTE e/ou USUÁRIO possuir conexão segura e estável, independente do funcionamento dos servidores da MARKETSTORIES. Parágrafo Segundo: O USUÁRIO se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet.

Cláusula 20ª: A MARKETSTORIES oferecerá ao USUÁRIO assistência técnica relacionada a dúvidas, falhas ou defeitos do funcionamento de sua plataforma.

Cláusula 21ª: A MARKETSTORIES assume a responsabilidade de manter em sigilo e boa guarda os dados bancários e dados de cartão de crédito fornecidos pelo USUÁRIO, comprometendo-se a não divulgar ou compartilhar referidas informações, a não ser quando haja ordem de autoridade judicial para tanto, ressalvada a disposição prevista à Cláusula 25ª.

Cláusula 22ª: O USUÁRIO autoriza a MARKETSTORIES a compartilhar os dados bancários e dados de cartão de crédito fornecidos pelo USUÁRIO com empresa que venha a ser contratada pela MARKETSTORIES para fins de operacionalizar os pagamentos a serem realizados pelo USUÁRIO.

Cláusula 23ª: O USUÁRIO declara, através da presente disposição, concordar com a utilização, coleta, uso, armazenamento e tratamento das informações armazenadas no servidor da MARKETSTORIES, incluindo dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, e todas as demais ações necessárias para que o serviço objeto do presente contrato seja prestado em sua integralidade.

Cláusula 24ª: As Partes reconhecem e aceitam que: a) todas as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/18 (doravante denominada “LGPD”) foram observadas, assegurando que o tratamento de dados pessoais será compatível com a finalidade específica autorizada pelo titular dos dados, se comprometendo a acompanhar eventuais alterações no teor da lei ou regulamentações complementares acerca do tema; b) os dados são tratados de forma transparente e com respeito aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; c) os dados pessoais não serão usados para fins comerciais, salvo com expressa autorização da pessoa titular dos dados; d) não serão compartilhados dados com terceiros, exceto se com prévia e expressa autorização do titular; e) comprometem-se a informar acerca de qualquer incidente envolvendo dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a, vazamento ou sequestro de dados, reclamações de titulares, autuações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou qualquer outro órgão público; f) as previsões da Política de Privacidade e Proteção de Dados da MARKETSTORIES serão observadas em sua integralidade. Parágrafo Único: O CLIENTE e o USUÁRIO concordam com a utilização, coleta, uso, armazenamento e tratamento de todas as informações referentes à sua experiência de uso do Conteúdo MARKETSTORIES e à sua interação com o Website da MARKETSTORIES, tal como os comentários realizados dentro da plataforma, o tempo de navegação, quais os conteúdos assistidos e por quanto tempo, dentre outras informações, expressando, por meio da presente cláusula, total concordância com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da MARKETSTORIES, a qual é parte integrante do presente instrumento.

Cláusula 25ª: A MARKETSTORIES exime-se de qualquer responsabilidade por problemas e falhas contempladas por “casos fortuitos” ou de “força maior”, conforme previsto pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

Cláusula 26ª: A MARKETSTORIES não é responsável por falhas ou danos causados por pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do quadro de funcionários da MARKETSTORIES, ou ainda por casos de violação a direitos nos quais não exista culpa subjetiva da MARKETSTORIES.

Cláusula 27ª: A MARKETSTORIES não é obrigada a revisar ou confirmar as informações pessoais ou informações de conta fornecidas pelo USUÁRIO, considerando-as verdadeiras para todos os fins e não assumindo qualquer tipo de responsabilidade por danos a terceiros ou quaisquer outros problemas que possam ser causados pelo preenchimento dos dados de maneira falsa ou incorreta.

Cláusula 28ª: Em caso de descumprimento de qualquer uma das Cláusulas previstas nestes Termos de Uso, poderá a MARKETSTORIES considerar rescindido de pleno direito, e sem necessidade de qualquer notificação prévia, o contrato entre as Partes, ficando a Parte culpada sujeita ao pagamento de perdas e danos. Parágrafo Único: Caso a rescisão contratual se dê por culpa do USUÁRIO, poderá a MARKETSTORIES cancelar a sua licença de acesso ao Conteúdo MARKETSTORIES não gratuito, sem qualquer tipo de compensação ao USUÁRIO.

Cláusula 29ª: A MARKETSTORIES reserva-se o direito de cancelar, suspendar ou bloquear contas de USUÁRIOS por hipóteses não previstas no presente contrato, desde que informando por escrito ao USUÁRIO as razões que tenham levado ao referido cancelamento.

Cláusula 30ª: O USUÁRIO declara o endereço de correio eletrônico como sendo uma forma eficaz, válida e suficiente para recebimento de comunicados e autoriza que a página inicial de acesso ao Website da MARKETSTORIES seja eficaz, válida e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados ao serviço ora contratado.

Cláusula 31ª: O USUÁRIO compromete-se a acessar o portal da MARKETSTORIES apenas em computadores seguros e privados, livres de vírus e confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade da MARKETSTORIES pelo acesso em computadores públicos, como por exemplo em lan houses.

Cláusula 32ª: O não exercício de direito previsto no presente instrumento por qualquer uma das partes não representará renúncia, transação ou novação do direito exercido, mas mera liberalidade.

Cláusula 33ª: Caso o Poder Judiciário venha a anular alguma das cláusulas do presente Termo, referida anulabilidade ou nulidade não prejudicará a eficácia e a validade das demais cláusulas do contrato, permanecendo em vigor o presente acordo desde que seja possível a manutenção do equilíbrio contratual entre as partes.

Cláusula 34ª: O CLIENTE e o USUÁRIO autorizam a MARKETSTORIES a ceder as suas informações e arquivos armazenados nos servidores a terceiros em caso de venda ou alienação parcial do controle societário da MARKETSTORIES.

Cláusula 35ª: Ao efetuar o cadastro perante o Website da MARKETSTORIES e aceitar os termos e condições de uso, o USUÁRIO declara e garante, expressamente, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para a celebração do contrato, bem como que é financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato. Parágrafo Único: Caso o USUÁRIO realize o cadastro em nome de pessoa jurídica para a qual não possui capacidade jurídica de contratação, estará obrigado pessoalmente aos termos do presente acordo, sobretudo em relação ao pagamento dos serviços contratados.

Cláusula 36ª: A qualidade e a velocidade das imagens ou das análises, ou seja, do Conteúdo MARKETSTORIES, podem variar de aparelho para aparelho e podem ser afetadas por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de velocidade alta está sujeita ao seu serviço de Internet e aos recursos do aparelho usado.

Cláusula 37ª: O USUÁRIO declara que leu o presente instrumento antes de cadastrar-se como USUÁRIO da MARKETSTORIES, estando plenamente de acordo com todos os seus termos e condições.

Cláusula 38ª: A Política de Privacidade e de Tratamento de Dados é parte integrante destes Termos de Uso, e as Partes contratantes comprometem-se a cumpri-la.

Cláusula 42ª: Estes Termos de Uso constituem o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº 7.962/13.

Cláusula 39ª: O presente contrato será regido pelas leis brasileiras em caso de disputas ou desentendimentos a respeito das suas estipulações.

Cláusula 40ª: As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.